Para garantir um sistema unificado e eficiente, a NFS-e padroniza a emissão de notas em todos os municípios aderentes. Isso simplifica o processo para emitentes e destinatários, além de fortalecer a fiscalização tributária. No entanto, a adoção do modelo exige o cumprimento de requisitos técnicos específicos.
Para garantir a emissão correta da NFS-e, é essencial que o ERP da sua empresa esteja atualizado e integrado com os sistemas de notas. Além disso, a API utilizada deve suportar o volume de emissões da sua operação e lidar eficientemente com instabilidades nas prefeituras, assegurando todo o processamento necessário para autorizar os documentos.
Apuração de Tributos
Uma ferramenta importante na sua gestão de impostos deve ser o Módulo de Apuração (MAN NFS-e), que auxilia no fechamento mensal das contas tributárias, calcula o ISSQN devido, emite a guia de pagamento e provê acesso a consultas e controles fiscais variados.
Além disso, é importante lembrar que o ADN armazena dados como eventos de NFS-e, créditos, débitos e apuração do ISSQN. Isso facilita o compartilhamento de informações e assegura a funcionalidade das APIs de consulta, permitindo o acesso em tempo real ao status das notas fiscais.
Retenção de impostos: Quem deve fazer?
A retenção de impostos na NFS-e é obrigatória para empresas prestadoras de serviço que atuam sob o regime tributário de Lucro Real e Lucro Presumido, independentemente do setor de atuação.
Já empresas enquadradas no Simples Nacional, como Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI), geralmente são isentas dessa obrigação, exceto no caso do ISSQN, cuja incidência depende da legislação municipal.
O percentual de retenção varia conforme a atividade da empresa e o tipo de tributo envolvido. Além disso, cada imposto possui regras específicas quanto a prazos, guias e momentos de recolhimento.
Os principais impostos retidos incluem: IR, CSLL, COFINS, PIS, INSS. Como a NFS-e é regulamentada em nível municipal, a obrigatoriedade e as alíquotas desses tributos podem variar conforme a cidade. Por isso, é fundamental consultar a legislação local para garantir conformidade e evitar inconsistências fiscais.
IBS e CBS: como ficam os novos impostos?
A Nota Técnica nº002 v.1.0 estabelece que, na Declaração de Prestação de Serviço (DPS), foi criado o grupo IBSCBS (localizado em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/). Esse novo grupo reunirá todos os subgrupos e informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverão ser devidamente informados pelo contribuinte no momento da emissão da NFS-e.
Publicada em fevereiro, a nota também detalha mudanças a serem feitas no leiaute da NFS-e, especialmente nos campos relacionados ao IBS e CBS. Na prática, será necessário adequar as interfaces e os processos de integração entre os municípios e as empresas com a plataforma nacional. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, impostos como PIS, Cofins e ICMS serão progressivamente substituídos pelo IBS e CBS.
