MATERIAL RICO: 7 meses de DUIMP: o que já mudou e o que ainda é preciso avançar

Como todos devem se lembrar, a implementação prática da DUIMP teve início em outubro de 2024, inicialmente restrita a uma fração diminuta das importações nacionais. Desde então, o governo vem ampliando seu uso de forma gradual e controlada, combinando obrigatoriedades pontuais com a manutenção de um ambiente de testes.

O rumo está traçado e, em breve, o modelo antigo realizado pela DI será descontinuado. Quando isso acontecer, não haverá espaço para improvisos e as empresas precisarão ter seus catálogos de produtos prontos, sistemas integrados ao Portal Único e processos internos adaptados.

Por isso, a Adejo vem alertando com frequência: não deixe seu negócio ser pego desprevenido. Assim, neste material, reunimos as informações mais recentes sobre o cronograma de obrigatoriedade da DUIMP, os principais desafios enfrentados até aqui pelas empresas e o que elas devem fazer para estarem prontas quando a virada definitiva acontecer.

Relembrando o cronograma original

Para nos posicionarmos sobre a situação atual, é preciso retomar o planejamento inicial do governo para a implementação da DUIMP, que previa três fases com aplicação progressiva por modalidade de transporte e tipo de regime aduaneiro.

Fase 1 – Outubro a Dezembro de 2024

Abrangência:

Modal marítimo;
Sem anuência;
Regimes de Recof, Repetro, e Admissão Temporária.

STATUS: Concluída.

Fase 2 – Janeiro a Julho de 2025

Modal aéreo;
Com anuência;
Regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

STATUS: Atrasada.

Fase 3 – Julho a Dezembro de 2025

Importações realizadas por fronteiras terrestres;
Operações sob o regime da Zona Franca de Manaus (ZFM).

STATUS: Não iniciada.

(Embora ainda não estejamos dentro do prazo previsto para início, já é possível antecipar um provável atraso.)

Como estamos atualmente

No dia 1º de abril deste ano, a Secex e a Secretaria Especial da Receita Federal anunciaram novas atualizações por meio da Notícia Siscomex Importação nº 030/2025.

Ela indica que todas as importações realizadas pelo modal marítimo, sujeitas à anuência e nos regimes de Recof, Repetro e Admissão Temporária deverão ser processadas obrigatoriamente pelo LPCO/DUIMP, seguindo o cronograma de grupos dos órgãos anuentes. Os prazos detalhados podem ser conferidos na tabela abaixo:

Outras atualizações importantes

As importações realizadas pelos modais marítimo e aéreo, sejam elas amparadas ou não por regimes aduaneiros ou tributários especiais, e que estejam sujeitas à anuência dos órgãos listados abaixo já podem ser registradas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Ministério da Defesa
Polícia Federal
Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex)

(Os importadores ainda terão a opção de realizar essas operações pelo Siscomex LI/DI.)

Áreas críticas que ainda exigem atenção nas empresas

Como é possível notar, mesmo com atrasos e algumas incertezas, a DUIMP já é uma realidade e segue avançando com novas entregas obrigatórias a cada mês. Por isso, é fundamental que a sua empresa esteja 100% preparada para operar nesse novo sistema.

No entanto, ao acompanhar de perto os projetos de adaptação em diversas organizações, temos observado alguns desafios recorrentes. São pontos que, se não forem tratados com atenção, acabam impactando diretamente a fluidez da operação. São eles:

Capacitação de times

Mais do que treinar, é preciso preparar para o novo. A DUIMP simplifica processos, mas também introduz uma nova lógica. Trata-se de uma reestruturação do fluxo de importação que exige mudança de mentalidade e postura diante das rotinas.

Em muitas organizações, o conhecimento sobre o novo processo ainda está concentrado em poucos usuários-chave.

O problema é que, para garantir consistência e evitar gargalos, essa compreensão precisa alcançar toda a cadeia operacional envolvida nas importações.

Isso envolve desde treinamentos práticos até a construção de manuais, fluxos bem definidos e uma governança que mantenha o conhecimento ativo e atualizado dentro da organização.

Catálogo de Produtos

As empresas já entenderam a importância do Catálogo de Produtos, agora o desafio é dominá-lo. A DUIMP não tolera improvisos: se um item não estiver devidamente catalogado, ele simplesmente não poderá ser importado.

Isso exige integração real entre os times de engenharia, fiscal, compras e logística. Todos precisam falar a mesma língua na hora de definir atributos, vincular fabricantes e exportadores, e garantir que não haja divergências que gerem erros sistêmicos.

Dominar essa exigência é um passo decisivo para organizar e amadurecer toda a operação, preparando seu negócio para operar com dados mais consistentes e tomar decisões com mais clareza e previsibilidade no futuro pós-DUIMP.